Informação Financeira


Dando cumprimento ao Artigo 79º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais), dá-se publicidade à informação financeira.

Informa-se ainda que os mesmos documentos podem, também, ser consultados em formato papel na Secção de Contabilidade desta Câmara Municipal.

VALOR DA DERRAMA

Em 2017
Taxa de derrama de 1,3% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).
Isenção de derrama aos sujeitos passivos cujo o volume de negócios no período anterior não ultrapasse os 150.000€ (Cento e cinquenta mil euros).
Isenção até ao máximo de três (3) anos para as novas empresas que se instalem no Concelho, desde que criem e mantenham - durante este período - um número mínimo de 5 (cinco) trabalhadores.

 Derrama a Cobrar em 2017
 
Derrama a Cobrar em 2016
 Derrama a Cobrar em 2015


IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

Em 2017

As taxas do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis para o concelho da Lousã, para o ano de 2016, a cobrar em 2017 são as seguintes:

- Taxa Rústica –  0,8%;

- Taxa Urbana – 0,4%.

- De acordo com o n.º1 do art.º 112.º - A do CIMI, para os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, seja reduzida a taxa de IMI, atendendo ao número de dependentes da seguinte forma:

 
Número de dependentes a cargo

 
Dedução fixa
 (em €)

1 . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 ou mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

20

40

70



Ficam ainda sujeitas que sejam elevadas ao triplo as taxas previstas nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, considerando-se devolutos ou em ruínas, os prédios como tal definidos em diploma próprio.

 Imposto Municipal Sobre Imóveis 2017
 
Imposto Municipal Sobre Imóveis 2016

PERCENTAGEM DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS


Em 2017
A participação variável no IRS é de 4%.

 Percentagem de IRS 2017

 
Percentagem de IRS 2016

Percentagem de IRS 2015

 Percentagem de IRS 2014

 Percentagem de IRS 2013

  Percentagem de IRS 2012

Percentagem de IRS 2011

REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS MUNICIPAIS (INCLUI TARIFÁRIO DE ÁGUA SANEAMENTO E RESÍDUOS)

2017

 Tabela de Taxas

 Tabela de Preços

2016

 Tabela de Taxas

 Tabela de Preços

 Regulamento de Taxas Municipais

 Fundamentação da Tabela de Taxas

 Relatório de Fundamentação Económica e Financeira da Matriz da Tabela de Taxas do Município da Lousã


Documentos previsionais e de prestação de contas

ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO

2017
 Orçamento e GOP para 2017
 Proposta de Orçamento e GOP para 2017

2016
 Orçamento e GOP para 2016
 Proposta de Orçamento e GOP para 2016


2015
 Orçamento e GOP para 2015
 Proposta de Orçamento e GOP para 2015
 Orçamento e GOP para 2014

Alterações e Revisões ao Orçamento e GOP para 2017

Alterações ao Orçamento


Revisões Orçamento
 1.ª Revisão ao Orçamento

Alterações às GOP


Revisões às GOP

 1.ª Revisão às GOP


Outros anos

 Orçamento para 2013

 Orçamento para 2012

Orçamento para 2011

Orçamento para 2010

 Orçamento para 2009


PRESTAÇÃO DE CONTAS

Ano 2016

 Prestação de Contas 

 Relatório de Gestão

 Certificação Legal de Contas

 Contabilidade de custos

 Inventário

 Balanço Social

Ano 2015

 Prestação de Contas 

 Relatório de Gestão

 Certificação Legal de Contas

 Contabilidade de custos

 Inventário

 Balanço Social

Ano 2014

 
Prestação de Contas 

 Relatório de Gestão

 Certificação Legal de Contas

 Inventário

 Balanço Social

Ano 2013

 Prestação de Contas

 Relatório de Gestão

 Inventário

 Balanço Social

Outros anos

 Prestação de Contas do Exercício de 2012

 Prestação de Contas do Exercício de 2011

Prestação de Contas do Exercício de 2010

Prestação de Contas do Exercício de 2009


OUTROS DOCUMENTOS RELACIONADOS

 Contrato de Empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local
 Edital N.º 02 de 2014 - Subsídios pagos às coletividades e instituições durante o ano de 2013
 Edital N.º 1 de 2013
Edital N.º 1 de 2012
Edital N.º 1 de 2011
Edital N.º 1 de 2010
Edital N.º 1 de 2009
Edital N.º 1 de 2008

 

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