Táxis

Aviso: Os documentos a apresentar juntamente com os requerimentos estão indicados no próprio requerimento.

Atribuição de Licença e Averbamento de Licença

Sempre que se verifiquem vagas no respectivo contigente, a Câmara Municipal pode proceder à abertura de concurso público, pedindo, previamente, os pareceres do Sindicato e da Associação da Classe.

Podem concorrer os interessados que reunam os necessários requisitos legais.

Os lugares vagos são atribuídos aos concorrentes que obtiverem melhores classificações, sendo estas definidas em função das preferências previstas na Lei.

 

Documentação

• Deverá apresentar:
• Requerimento conforme modelo a fornecer pelos serviços.
• Identificação do requerente;



Legislação

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros do Concelho da Lousã

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros do Concelho da Lousã - Aprovações

 

Taxas


Ver Tabela de Taxas e Licenças cap. XIII, art.º 75

Tabela de Taxas pela Concessão de Licenças e prestação de Serviços pela Cámara Municipal da Lousã