Publicidade

Aviso: Os documentos a apresentar juntamente com os requerimentos estão indicados no próprio requerimento.

Licenciamento Publicidade

Requerimento STL - 029.004

 

Licenciamento Publicidade carácter provisório

Requerimento STL - 030.003

 

Transferência de titularidade

Requerimento STL - 033.004

 

Renúncia ao licenciamento

Requerimento STL - 031.003

 

Distribuição de Impressos de Publicidade

Requerimento STL - 032.002

 

Legislação

Regulamento Municipal de Publicidade

Regulamento Municipal de Publicidade - Aprovação

 

Taxas


Ver Tabela de Taxas e Licenças cap. XI art.º 49 a 62

Tabela de Taxas pela Concessão de Licenças e prestação de Serviços pela Cámara Municipal da Lousã