Aviso: Os documentos a apresentar juntamente com os requerimentos estão indicados no próprio requerimento.
Horário de Funcionamento
Mercado
3ª Feira e Sábado das 6.00 às 13:00
Lojas
O mesmo horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, praticado na área do município.
Arrematação em Hasta Pública de lugares / Instalações
Sujeito a Edital
Legislação
-
O direito de ocupação é obtido de acordo com o Regulamento Municipal de Mercados e Feiras.
Regulamento Municipal de Mercados e Feiras
Regulamento Municipal de Mercados e Feiras - Aprovação
Ocupação Temporária
Desistência de ocupação
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