Compete à Divisão de Prevenção Hígio-Sanitária:

Garantir o cumprimento da lei e das posturas municipais no que se refere à higiene e limpeza pública;

Acompanhamento e apoio das actividades de limpeza urbana (varrição manual) descentralizada nas juntas de freguesia;

Desenvolvimento e execução do serviço de varrição e lavagem mecânica;

Distribuir e controlar os veículos utilizados na limpeza pública e promover a distribuição ou substituição de recipientes para a recolha de resíduos;

Colaborar com as autoridades de saúde pública e com os serviços de fiscalização, ou solicitar o seu apoio, na intervenção sanitária em espaços municipais ou em situações de alegada violação das normas de higiene ou salubridade;

Colaborar e desenvolver acções de sensibilização dirigidas à população, nomeadamente no que se refere à necessidade do cumprimento dos regulamentos municipais sobre higiene e salubridade pública e da sua participação e co-responsabilização na manutenção da higiene e limpeza dos espaços públicos;

Colaborar com os diversos serviços camarários para estabelecimento de regulamentos municipais que salvaguardem a higiene pública e remoção de resíduos sólidos, prevenção e eliminação de situações de risco ambiental e para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização;

Gestão do consultório veterinário municipal;

Elaboração de regulamento sobre a postura municipal no que diz respeito à circulação de canídeos e felinos na via pública;

Colaboração com a autoridade de saúde do concelho em situações de necessidade de limpeza de espaços ou habitações de particulares com carências financeiras e ou psíquicas graves e comprovadas;

Colaboração com o médico veterinário municipal no âmbito de inspecções sanitárias;

Participar, em colaboração com a autoridade de saúde do concelho e serviços municipais, na detecção, acompanhamento e resposta a pedidos de intervenção relativos a insalubridade habitacional, epidemias e desinfestações, na salvaguarda da saúde pública;

Detecção, inventariação e controlo (desinfestações) de focos de insalubridade relacionados com espécies animais infestantes;

Recepção e fiscalização de reclamações dentro do âmbito da Divisão.