Projeto Horizontes Integrados

A Igualdade de Género na Administração Local


Objetivos:

» Promover formas inovadoras de organização no trabalho;
» Promover a pro-atividade familiar na adoção de mecanismos de conciliação da vida profissional e familiar;
» Evidenciar potencialidades e conhecimentos organizacionais como estratégia fundamental para a igualdade de direitos e oportunidades de género;



A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é uma temática atual e indispensável na democracia e numa sociedade que se pretende seja mais equilibrada e justa. Tal como é referido na Carta Europeia para a Igualdade das mulheres e dos homens na vida local, “a igualdade das mulheres e dos homens é um direito fundamental para todos e todas, constituindo um valor capital para a democracia. A fim de ser completamente conseguido, não é suficiente que este direito esteja legalmente reconhecido, sendo necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida: política, económica, social e cultural”.

A promoção da igualdade de género revela-se fundamental para a construção de uma comunidade mais justa e igualitária, capaz de respeitar os direitos fundamentais dos seus cidadãos e promover a cidadania. Torna-se, assim, premente sensibilizar os cidadãos para a importância da igualdade de género.

Neste contexto, cimentando-se a Câmara Municipal da Lousã como instituição promotora de desenvolvimento social e considerando o papel fundamental da Administração Pública Local no combate das desigualdades, surge o Projeto Horizontes Integrados que visa promover uma política integrada de promoção da igualdade de género, contribuindo para desenvolver uma mudança na cultura organizacional do Município tendo em conta as necessidades, expectativas e aspirações de homens e mulheres, adequando as respostas prestadas e integrando, de forma transversal, o objectivo da promoção da igualdade de género em todos os vetores centrais da autarquia.

O Projeto Horizontes Integrados foi desenvolvido no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano - tipologia de intervenção 7.2. – Planos para a Igualdade, de outubro de 2011 a outubro de 2013. Uma vez que a Câmara Municipal pretende garantir uma participação equilibrada entre homens e mulheres e a promoção de políticas ativas que contribuam para potenciar os princípios de igualdade, deu continuidade ao projeto através de meios próprios.

Com a concretização deste projeto, a Autarquia elaborou um instrumento – Plano Municipal para a Igualdade - em colaboração com os parceiros locais, para a efetiva integração da perspetiva de igualdade de género nos processos e iniciativas e, num sentido mais alargado, a sua promoção ao nível do desenvolvimento local. 

O Projeto destina-se a todas as trabalhadoras e trabalhadores do Município da Lousã, entidades parceiras da Rede Social e comunidade em geral.

O Projeto Horizontes Integrados tem como objetivos difundir os valores da igualdade de género através da educação e informação, potenciando a mudança de mentalidades, melhorar a qualidade dos serviços prestados pela autarquia e outras entidades locais, obter um instrumento para a concretização da integração da perspetiva da igualdade de género nos processos e iniciativas da autarquia, com o objetivo mais alargado da sua promoção ao nível do desenvolvimento local, potenciar o papel ativo da família nas suas diferentes dimensões (individual, parental, conjugal), aumentar a capacitação de mulheres e homens em situações de vulnerabilidade e promover iniciativas de intervenção comunitária no âmbito da promoção da igualdade de género através de:

- Dinamização de ações de informação e formação sobre a temática da igualdade de género e violência doméstica;
- Promoção ações positivas no sentido de igualdade entre homens e mulheres nos vários domínios da sociedade;
- Dinamização de fóruns comunitários recorrendo à utilização das tecnologias de informação e comunicação (plataforma de informação e comunicação).

No âmbito deste projeto realizam-se oficinas, seminários, ações de formação para funcionários/as da Autarquia e outros/as e ações de sensibilização para públicos específicos e população em geral.



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