Objectivos:

• Melhorar as condições de habitabilidade;
• Contribuir para o bem-estar dos agregados familiares e para a sua autonomia;
• Prevenir situações de promiscuidade e insalubridade nas habitações;
• Dignificar as condições de vida de grupos socialmente mais vulneráveis;
• Co-responsabilizar a própria família na resolução do seu problema habitacional.

• Requerimento onde conste composição do agregado familiar e rendimentos com respectivos comprovativos de despesas e receitas;
• Memória descritiva das obras;
• Planta de localização;
• Materiais necessários e respectivos orçamentos;
• Licença de construção;
• Registo do prédio na Conservatória do Registo Predial.

• Habitação própria;
• Famílias vítimas de calamidade pública;
• Famílias sem as condições mínimas de habitabilidade;
• Famílias onde a promiscuidade seja permanente, com crianças em situação de risco ou outros problemas associados, alcoolismo, desorganização psicossocial e familiar e problemas de saúde;
• Indivíduos ou agregados familiares com rendimento per capita inferior ao valor da pensão social ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
• Não sejam alvo de outros apoios, nomeadamente, o Programa SOLARH