PARHD - Programa de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas



Aprovado em Reunião de Câmara de 19 de Fevereiro de 2001


Objetivos:

  • Melhorar as condições de habitabilidade;
  • Contribuir para o bem-estar dos agregados familiares e para a sua autonomia;
  • Prevenir situações de promiscuidade e insalubridade nas habitações;
  • Dignificar as condições de vida de grupos socialmente mais vulneráveis;
  • Co-responsabilizar a própria família na resolução do seu problema habitacional.


Processo de Candidatura:

  • Requerimento onde conste composição do agregado familiar e rendimentos com respectivos comprovativos de despesas e receitas;
  • Memória descritiva das obras;
  • Planta de localização;
  • Materiais necessários e respetivos orçamentos;
  • Licença de construção;
  • Registo do prédio na Conservatória do Registo Predial.


Prioridades/Critérios:

  • Habitação própria;
  • Famílias vítimas de calamidade pública;
  • Famílias sem as condições mínimas de habitabilidade;
  • Famílias onde a promiscuidade seja permanente, com crianças em situação de risco ou outros problemas associados, alcoolismo, desorganização psicossocial e familiar e problemas de saúde;
  • Indivíduos ou agregados familiares com rendimento per capita inferior ao valor da pensão social ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
  • Não sejam alvo de outros apoios.


Programa de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas

Partilhar no Facebook