GPS Empreendedor
Notícia

Medida Estímulo 2012


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Potenciar o retorno ao mercado de trabalho de desempregados com maiores dificuldades de inserção é um dos objetivos
Os Objectivos
Potenciar o retorno ao mercado de trabalho de desempregados com maiores dificuldades de inserção, capacitando-os com a formação e as competências adaptadas ao posto de trabalho e, simultaneamente, promover a melhoria da produtividade e competitividade das empresas.

Os Promotores
Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

O Projecto-Tipo
Apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho, a tempo completo, com desempregados inscritos nos Centros de Emprego há pelo menos 6 meses consecutivos e proporcionem formação profissional ao trabalhador contratado.

Modalidades de Formação Profissional
A entidade empregadora pode optar por desenvolver a formação ajustada às competências do posto de trabalho, na própria entidade ou recorrer a uma entidade formadora certificada:
•    Formação em contexto de trabalho, pelo período mínimo de 6 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora;
•    Formação em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas, e realizada durante o período normal de trabalho.

Apoios Financeiros
•    50% da retribuição mensal paga ao trabalhador, até ao limite de 1 IAS*, por mês, pelo período máximo de 6 meses;
•    Majoração em 10%, nos casos de:
»   celebração de contrato de trabalho sem termo;
»   celebração de contrato de trabalho com desempregados: beneficiários do RSI; com idade igual ou inferior a 25 anos; pessoas com deficiência e incapacidade; mulheres com um nível de habilitações inferior ao 3.º ciclo do ensino básico; inscritos há pelo menos 12 meses consecutivos.
»   O apoio depende da celebração de um contrato de trabalho não inferior a 6 meses, da criação líquida de emprego e da manutenção do nível de emprego durante o período de duração do apoio.
* Indexante dos Apoios Sociais (valor em 2012 - €419,22).

O Enquadramento Legal
Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro

A Candidatura
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
A entidade deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
•    Estar regularmente constituída e registada;
•    Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
•    Ter ao seu serviço 5 ou mais trabalhadores*;
•    Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
•    Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
•    Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento do FSE;
•    Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei.
* Requisito dispensado quando a entidade empregadora optar por formação profissional certificada.

Faça aqui a sua candidatura.

Para obter informação mais detalhada dirija-se ao Centro de Emprego da sua área ou consulte o Regulamento do Programa.

Veja aqui as FAQ (Perguntas frequentes).
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