Gabinete Técnico Florestal

GTF

O Gabinete Técnico Florestal da Lousã surgiu de um protocolo celebrado entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que visa a operacionalização do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios bem como a implementação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (Lei n.º 14/2004, de 8 de maio).

O Gabinete Técnico Florestal é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, designada por CMDFCI,  que funciona em articulação permanente com o Serviço Municipal de Proteção Civil.

Criado em 2006, desenvolve diversas atividades principalmente no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente:
• Elaboração e posterior atualização do Plano de Defesa da Floresta;
• Acompanhamento dos Programas de ação previstos no Plano de Defesa da Floresta;
• Supervisão e controlo das obras municipais e das subcontratadas relativas a DFCI;
• Construção e gestão de SIG’s de DFCI;
• Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais ocorridos na área do Município;
• Relacionamento com entidades públicas e privadas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Acompanhamento e divulgação da legislação em vigor relativa à defesa da floresta;
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto – Lei n.º 124/2006 que estabelece medidas e ações a desenvolver por todos os cidadãos tendo em conta a defesa da floresta contra incêndios;
• Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
• Emissão de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
• Avaliação de pedidos de autorização de mobilização de terreno;

» Morada: Rua Miguel Torga, nº7, Loja C - 3200-159 Lousã

» E-mail: gtf@cm-lousa.pt
 
» Telemóvel: 91 780 16 88



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