Executivo Municipal

Descrição e Competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município.

É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, a que são, ou não, atribuídos pelouros.

O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas.

A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

No que respeita ao município da Lousã, o Executivo é constituído pelo Presidente, Vice Presidente e 4 Vereadores/as eleitos pelo PS a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais 1 Vereador sem pelouro eleito pela coligação partidária PSD/CDS-PP.

Compete, entre outras coisas, à Câmara Municipal: elaborar e aprovar o seu regimento; executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal; apoiar ou comparticipar no apoio à ação social escolar e às atividades complementares no âmbito de projetos educativos; remeter ao Tribunal de Contas as contas do município.

 Lei das Autarquias Locais
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