Documentos
- Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico
- Data: 09-10-2012
- Categoria: Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico
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- Data: 09-10-2012
- Categoria: Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico
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- Data: 09-10-2012
- Categoria: Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico
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- Data: 09-10-2012
- Categoria: Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico
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- Data: 09-10-2012
- Categoria: Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico
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- Data: 21-10-2010
- Categoria: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
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- Data: 26-02-2010
- Categoria: Parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva
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