Medidas de Apoio Pontual em Situações de Emergência


O Sistema de Ação Social “tem como objetivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade sócio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidades sociais, bem como a integração e promoção comunitária das pessoas e o desenvolvimento das respetivas capacidades”.

É neste enquadramento que em 1987 surge na Lousã um projeto pioneiro, designado Projecto de Acção Social (PAS) e que em 1988 passou a designar-se Projecto de Desenvolvimento Integrado de Acção Social (P.D.I.A.S.), celebrado através de um protocolo entre o Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, a Câmara Municipal da Lousã; a Santa Casa da Misericórdia da Lousã; o Centro de Saúde da Lousã e a ARCIL (entidade suporte jurídico do projeto) que estabelece a cooperação, articulação e complementaridade entre os serviços e instituições da comunidade, tendo como objetivos:

- Atender e apoiar atempadamente indivíduos e famílias em situação de risco social, com incidência na infância, deficiência e 3.ª idade;
- Contribuir para a melhoria das condições e níveis de proteção social do Concelho;
- Coordenar/articular recursos e planificar respostas conjuntas congregando serviços e instituições da comunidade, de forma a rentabilizar recursos e a evitar sobreposição de atuações;
- Dinamizar respostas e implementar outras em equipamentos e serviços que respondam a situações difíceis e para as quais não há resposta;
- Aproximar as respostas à população na área da ação social garantindo uma maior adequação da mesma.

Existe um fundo de maneio, que serve de suporte para o apoio imediato a situações de carência económica, bem como a disponibilidade das várias entidades parceiras em recursos, nomeadamente, em serviços, apoio logístico e técnico.


Programa e Regulamento

Em 2013 foi aprovado um regulamento que visa definir as condições de acesso para a atribuição de apoios a famílias em situação de carência económica, do concelho da Lousã através de Medidas de Apoio Pontual em Situações de Emergência Social de carácter temporário, após prévia articulação com os Serviços da Segurança Social ou outras entidades da Administração Central e as entidades que integram a Rede Social do Concelho. 

O Programa de Medidas de Apoio Pontual em Situação de Emergência Social na Lousã surge como forma de aliviar as consequências da situação de crise que vivemos e de dar resposta às necessidades cada vez maiores das famílias que recorrem aos serviços da Autarquia.

Este programa pretende apoiar famílias em situação de fragilidade económica, através dos meios ao alcance da Autarquia, contratualizando com os beneficiários uma forma de realização de serviço comunitário socialmente útil, em projetos da Rede Social da Lousã, que os mantenha ativos, em contato com o mundo do trabalho, promovendo assim a sua qualidade de vida e valorizando a sua auto estima.
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