Comissão de Protecção de Crianças e Jovens




De acordo com a Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, lei de protecção de crianças e jovens em perigo, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001, e através da Portaria n.º 1226-FN/2000 de 30 de Dezembro, a Comissão de Protecção de Menores da Lousã (CPML), foi reorganizada em Comissão de Protecção de Menores de Crianças e Jovens da Lousã (CPCJL), que funciona nas Instalações do Sector de Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal da Lousã.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Lousã tem como finalidade a promoção dos direitos e de protecção das crianças e jovens da Lousã, tendo não só afastar o perigo em que se encontram, como tentando proporcionar-lhes todas as condições que protejam e promovam a sua segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral, e ainda tentando garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso.

  Lei nº. 147/99 de 1 de Setembro - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Portaria nº. 1226 - FN/2000 de 30 de Dezembro - CPCJL;

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Lousã funciona em modalidade Comissão Alargada ou Comissão Restrita.



A Comissão Alargada é composta por:

  • Câmara Municipal da Lousã;
  • Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra;
  • Ministério da Educação;
  • Centro de Saúde da Lousã;
  • Associação Recreativa, Social e Cultural das Gândaras;
  • Arcil - Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã;
  • Associação de Pais e Encarregados de Educação do JI e EB1 do Freixo;
  • Activar - Associação de Cooperação da Lousã;
  • Agrupamento de Escuteiros do CNE 656 da Lousã;
  • GNR - Destacamento Territorial da Lousã;
  • Quatro Cidadãos Eleitores designados pela Assembleia Municipal da Lousã;
  • Três Técnicos Cooptados.


A Comissão Restrita é composta por:

  • Câmara Municipal da Lousã;
  • Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra;
  • Ministério da Educação;
  • Centro de Saúde da Lousã;
  • Arcil - Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã;
  • ACTIVAR - Associação de Cooperação da Lousã;
  • Guarda Nacional Repúblicana - Destacamento Territorial da Lousã;
  • Um Técnico Cooptado;
  • Um Cidadão eleito pela Assembleia Municipal;

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Lousã prevê essencialmente o trabalho com crianças e jovens e simultaneamente com as respectivas famílias e inclui ainda uma componente de qualificação profissional dos técnicos e de outros agentes de intervenção.
A CPCJL reúne duas vezes por mês.

A participação das situações de risco pode ser feita pessoalmente de 2ª a 6ª feiras, das 9h às 12h30m e das 14h às 17h30m, por escrito, através de familiares vizinhos, estabelecimentos escolares ou policiais, em toda a comunidade.



Linha S.O.S. Infância e Juventude / Lousã - 239 994 010

A Comissão de protecção de Crianças e Jovens da Lousã lançou a Linha S.O.S. Infância e Juventude / Lousã, 239 994 010, serviço telefónico anónimo e confidencial de âmbito local.
O S.O.S Infância e Juventude / Lousã é um serviço de prevenção que pretende, de forma directa e/ou articulada, apoiar, orientar e encaminhar a multiplicidade de situações que diariamente lhes são apresentadas.


O S.O.S. Infância e Juventude - Lousã tem como princípios básicos:
  • Prevenir situações - problemas;
  • Informar, orientar e encaminhar as questões apresentadas;
  • Sensibilizar as estruturas comunitárias e a sociedade em geral para a problemática de crianças em risco;
  • Apoiar a crianças e a família;
  • Promover e defender os Direitos da Criança
  • Ouvir e dar voz ao jovem.



Contactos

Horário da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Lousã:
2ª a 6ª feiras: das 9h às 12h30m
das 14h às 17h30m

cpcjl@cm-lousa.pt


Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal da Lousã
Rua Dr. João Santos, 11
3200-236 LOUSÃ
Telefone: 239 990 375
Fax: 239 990 379
Partilhar no Facebook