Ação Social Escolar (ASE)


Pré-Escolar e 1.º Ciclo

Os/as Encarregados/as de Educação das crianças do Ensino Pré-Escolar e/ou o 1.º Ciclo do Ensino Básico devem candidatar-se anualmente à Ação Social Escolar (ASE), caso pretendam beneficiar de apoios por parte da Câmara Municipal para refeições escolares, atividades de animação de apoio à família, manuais e materiais escolares e transportes escolares:

Fase de candidaturas 2016/2017: até 30 de junho de 2016

 Boletim de Candidatura à ASE - Pré-Escolar. Ano Letivo 2016/2017

 Boletim de Candidatura à ASE - 1.º CEB. Ano Letivo 2016/2017

 Normas de Ação Social Escolar 2016/2017 - Fornecimento de Refeições (Pré-Escolar e 1.º Ciclo) | Atividades de Animação de Apoio à Família  (Pré-Escolar) | Manuais e materiais escolares (1.º Ciclo) | Transportes escolares (Ensino Básico e Secundário)

  Inscrição no Serviço de Alimentação Pontual e sem ASE

 Entidades responsáveis pelas Atividades de Animação de Apoio à Família e pelas Atividades de Tempos Livres (outros ciclos de Ensino)


Os/as Encarregados/as de Educação que pretenderem usufruir do Fornecimento de Refeições e das Atividades de Animação de Apoio à Família custearão parcialmente os serviços, sendo o pagamento facilitado. Consulte a Plataforma SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem.  

 

Ensino Pré-Escolar

Apoio às crianças do Ensino Pré-Escolar Público:
- Ao nível das Refeições, através da redução do pagamento dos almoços;
- Ao nível das Atividades de Animação de Apoio à Família, ou seja, das atividades dirigidas às crianças do Pré-Escolar em tempo extracurricular.

A taxa de cobertura destes serviços é de 100%, sendo os mesmos assegurados por Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho, com as quais a Câmara Municipal celebra protocolos.

Na Lousã existem também Jardins de Infância da Rede Solidária, sendo os serviços assegurados através de Acordos de Cooperação com a Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região Centro: Santa Casa da Misericórdia da Lousã, ADIC - Associação Defesa ao Idoso e Crianças da Freguesia de Vilarinho. Ainda, estão disponíveis algumas ofertas privadas.

 



1.º Ciclo do Ensino Básico

Apoio às crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico:

- Ao nível dos transportes escolares, havendo cobertura de todo o Concelho;
- Ao nível das refeições, através da redução do pagamento diário do almoço;
- Com a oferta de Vales de Compras para material e livros escolares, de acordo com os escalões “A” e “B” da Ação Social Escolar, cujos valores são definidos anualmente. 

A Autarquia apoia a existência de Atividades de Tempos Livres no Concelho cedendo instalações e equipamentos para o efeito, sendo a taxa de cobertura deste serviço de 100%. Os “ATL” do 1.º Ciclo do Ensino Básico consistem na prestação de serviços em períodos extraescolares e são da responsabilidade direta das respetivas entidades, que têm Acordos de Cooperação com a Segurança Social. Para inscrição, contacte as entidades.



2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário e Profissional

As Câmaras Municipais não são responsáveis quanto a subsídios e materiais escolares nestes ciclos de ensino, devendo os/as Encarregados/as de Educação solicitar apoios junto do Agrupamento de Escolas e Escola Profissional. Apenas os transportes escolares destes Ciclos de Ensino são apoiados pela Câmara Municipal, através do pagamento das vinhetas de transporte das carreiras públicas e conforme as Normas de Ação Social Escolar.


Informações sobre Transportes Escolares

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