Agenda 21 Local


O que é?

A Agenda 21 Local da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte (A21L PIN) corresponde a um processo participado, dinâmico e multi-sectorial, cujo objectivo principal consiste na gestão partilhada do futuro sustentável do território regional.

A preparação e implementação das A21L determinarão a integração do conceito de sustentabilidade nas políticas e actividades dos onze municípios da Região do Pinhal Interior Norte, a sensibilização das comunidades locais e a participação e motivação dos vários agentes regionais e locais para a implementação de acções concretas para o desenvolvimento sustentável. Através de processos estruturados de cooperação e de parceria, serão elaborados Planos de Acção locais, para a promoção da sustentabilidade e consequente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Os Planos de Acção resultam da discussão e definição de uma visão comum para o futuro da Região e estabelecem estratégias e orientações a nível local e regional, e demonstram a importância da participação pública neste processo. Este projecto assenta nos objectivos estipulados pela ENDS – Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável – e que respondem às três vertentes do desenvolvimento sustentável, nomeadamente, o desenvolvimento económico, a coesão social, a valorização cultural e a protecção ambiental.

Pilares do Desenvolvimento Sustentável.


Os objectivos de elaboração da A21L poderão ser sintetizados da seguinte forma:






Como surgiu?

“A procura de um modelo mais sustentável de evolução da sociedade tem constituído preocupação dominante nas últimas décadas face ao conjunto de oportunidades, mas também de ameaças, que afectam o tecido social, a estrutura das actividades económicas e o equilíbrio ambiental.

Um desenvolvimento sustentável pressupõe a preocupação não só com o presente mas com a qualidade de vida das gerações futuras, protegendo recursos vitais, incrementando factores de coesão social e equidade, garantindo um crescimento económico amigo do ambiente e das pessoas.

... Harmonia entre a economia, a sociedade e a natureza, respeitando a biodiversidade e os recursos naturais, de solidariedade entre gerações e de co-responsabilização e solidariedade entre países.”

(Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007)




CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – “CIMEIRA DA TERRA”
A globalização do conceito de desenvolvimento sustentável acontece com a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento – mais conhecida como “Cimeira da Terra” – realizada em 1992 no Rio de Janeiro. Nasce aqui a Agenda 21, um compromisso assumido por quase todos os governos mundiais.



CONFERÊNCIA EUROPEIA SOBRE CIDADES E VILAS SUSTENTÁVEIS
Em 1994 é realizada a Conferência Europeia sobre Cidades e Vilas Sustentáveis, da qual resulta um documento estratégico importante: a Carta da Sustentabilidade das Cidades Europeias, também conhecida como Carta de Aalborg. Estabelecem-se então os conceitos e princípios de desenvolvimento, designadamente o princípio de que “a justiça social terá que assentar necessariamente na sustentabilidade económica e na equidade, que por sua vez requerem sustentabilidade ambiental”. A Conferência marcou o início da Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis destinada a apoiar a política da União Europeia nesta matéria.



CARTA DE AALBORG
“Nós, cidades, compreendemos que o conceito de desenvolvimento sustentável nos ajuda a adoptar um modo de vida baseado no capital da natureza. Esforçamo-nos para alcançar a justiça social, economias sustentáveis e sustentabilidade ambiental. A justiça social terá que assentar necessariamente na sustentabilidade económica e na equidade que por sua vez requerem sustentabilidade ambiental. ... Além disso, a sustentabilidade ambiental garante a preservação da biodiversidade, da saúde humana e da qualidade do ar, da água e do solo, a níveis suficientes para manter a vida humana e o bem estar das sociedades, bem como a vida animal e vegetal para sempre.”
(Carta de Aalborg, Parte I.).

A Carta de Aalborg aprovada pelos participantes na Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis a 27 de Maio de 1994, em Aalborg, Dinamarca, é o documento de compromisso político para com os objectivos do desenvolvimento sustentável:

  • participação pública e consensos;
  • economia urbana (conservação do capital natural);
  • equidade social;
  • ordenamento do território;
  • mobilidade urbana;
  • clima mundial;
  • conservação da natureza.


ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ENDS)
O desígnio integrador e mobilizador adoptado pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) é o de retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social.

A ENDS, e respectivo plano de implementação, visam nortear o processo de desenvolvimento do País, numa perspectiva de sustentabilidade, em articulação coerente com os demais instrumentos, planos e programas de acção em vigor ou em preparação, incluindo os que se referem à aplicação dos fundos comunitários no período de programação até 2013, e fazendo apelo à iniciativa dos cidadãos e dos diversos agentes económicos e sociais.



O que envolve?

Os objectivos a alcançar requerem o desenvolvimento das seguintes Fases do projecto:






Grupos Coordenadores

Os Grupos Coordenadores da Agenda 21 Local da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte são uma estrutura que acompanha de forma sistemática a elaboração e implementação da Agenda dos respectivos municípios. O principal papel dos Grupos reside na coordenação das várias estruturas existentes (Fóruns Participativos, Grupos de Trabalho Temáticos, etc.), garantindo um acompanhamento permanente e eficaz de todo o processo de A21L.


Estes grupos são constituído por elementos das Câmaras Municipais e representantes de instituições relevantes da sociedade, incluindo os parceiros estratégicos.
Fórums Participativos

Os Fóruns Participativos são estruturas de discussão, reflexão e participação cívica. Procuram integrar os diversos sectores da sociedade.



Os Fóruns Participativos a serem realizados em cada concelho serão responsáveis por:

  • Aprovar, após discussão, o seu regulamento interno;
  • Discutir todos os temas relacionados com o desenvolvimento sustentado de cada concelho, em particular o processo da A21L;
  • Fomentar o envolvimento da população local;
  • Emitir recomendações à autarquia;
  • Informar-se sobre os planos e políticas da Câmara Municipal;
  • Debater e aprovar o Plano de Acção e a sua monitorização.

Os Fóruns podem ainda decidir criar vários Grupos de Trabalho Temáticos (GTT), por forma a aprofundar a análise de determinadas matérias, a redigir propostas de pareceres, ou a propor medidas para corrigir os problemas diagnosticados.




Documentação

Consulte aqui os documentos do projecto Agenda 21 Local da Lousã.
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